Após 5 anos, nao tem NF, e agora?

Question

Boa tarde, temos algumas licenças meio antigas é verdade, 2003, mas na epoca compramos é original.

SÓ QUE hoje nao temos as NF mais, e pela legislacao voce e obrigado a ter as notas fiscais por 5 anos.

A pergunta é, no décimo ano eu preciso usar o software, nao tenho a NF mais, (nao sou obrigado pela legislacao), só que a Microsoft fala que PRECISO TER NF para estar legal.

Está tendo conflito das coisas ai, qual é o procedimento? e qual embasamento legal nesse aspecto de software x obrigatoriedade de 5 anos de NF?

obg.

Answer 1

Olá Sirknoww,

    A NF-e teve inicio em meados 2006 e após o sucesso da mesma todos estados foram obrigatório implantar a solução, sendo assim sua NF-e está armazenada nos servidores da Sefaz.

    Se você tiver a chave de acesso que é formada por 44 dígitos, você pode fazer uma consultar e ter uma reimpressão da NF-e original.

    Caso não tenha você pode solicitar uma copia do XML da empresa que lhe forneceu, ou o número da chave de acesso. E fazer a reimpressão pelo site da Sefaz!

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Rafael Almeida
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Answer 2

Boa tarde, Problema é que a compra foi em 2003. Entao NFE nao está neste caso entao.

Outra coisa, é que a empresa que nos vendeu (para pegar supostos segunda via, ou alguma coisa) faliu, entao nao teriamos essa opcao de pedir xml para empresa mesmo se tivesse NFE naquela epoca.

Entao para notas antes de 2006, como funcionaria? nao ha como conseguir a nota se perdeu, nao existia NFE, a empresa fechou, nao temos obrigacao de ter mais de 5 anos a nota, e mesmo assim a MS quer uma NF e nao ha como consegui-la (mas o software é original), pode-se usar o software ou nao?

Answer 3

Sirknoww, me desculpe, o 2003 passou despercebido.

Se a empresa faliu você tem uma copia em sua posse, e obrigatoriedade dos talonários da época era de 5 anos. Juridicamente ambas partes não podem provarem nada. ou seja você poderá usar sim o sistema, em caso de processo, você poderá solicitar juridicamente informações do Sintegra do ano respectivo, que conterá informações da empresa, como valores, número da nota e CNPJ.

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Answer 4

Só uma duvida, isso que voce disse é uma resposta oficial? voce ja viu casos assim?

Ou estamos especulando?

COncordo com voce em tudo, nao ha como uma lei nao pedir obrigatoriedade apos 5 anos, e a microsoft querer uma NF depois destes 5 anos, isso é um conflito.

Obg.

Answer 5

Não estamos fazendo especulações, são respostas com base em informações.

Você já entrou em contato com departamento Jurídico da empresa para suprir suas dúvidas?

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Answer 6

A empresa faliu Rafael, falei.

Nao existe empresa mais.

Neste caso nos nao temos NF, a empresa que vendeu na epoca nao existe mais, a unica coisa que eu acho que daria certo é o que voce falou.

De maneira juridica (se chegasse a esse ponto), consegue-se pedir para o SINTEGRA do ano de 2005 acesso as informacoes daquela empresa na epoca, e assim eu conseguiria a NF, isso que voce quis dizer? Porque nós como pessoa juridica mas sem processo judicial se eu pedir para o Sintegra do ano de 2005 eu nao consigo ver NF nenhuma, entao somente por pedido judicial eu conseguiria isso?

Answer 7

Pelo que eu vi, a nota fiscal "pode" ser usada como prova de licença. O que vale mesmo é o contrato de licença do software (este tem que ser guardado enquanto o o software estiver em uso)

A decisao que a NF poder ser usada como prova, na verdade, foi uma decisao contraria à Microsoft que nao queria aceitar. Veja:

https://www.conjur.com.br/2006-out-28/justica_decide_documento_prova_licenca_software

att

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William John Adam Trindade
Analyste-programmeur

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Sogi Informatique ltée

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Answer 8

Outra coisa, este caso que exemplifiquei acho que nao fui tao claro, isso tudo que falei está certo, o problema é que assim, as licenças de office 2003 foram compradas em licença OPEN.

Hoje o email que era usado para acessar o painel do microsoft open nao sabemos qual é, e nao temos senha tambem. Nós temos EMAIL de compra na epoca com o numero de autorizacao e a licença.

Nós temos estas 2 informacoes, MAS nao temos email nem a senha do painel do microsoft open.

Como poderiamos fazer para descobrir QUAL email foi usado para cadastro no microsoft open na epoca, e qual a senha para podermos acessar o painel open e ver estas licenças office 2003?

Obg.

Answer 9

A empresa faliu Rafael, falei.

Nao existe empresa mais.

Neste caso nos nao temos NF, a empresa que vendeu na epoca nao existe mais, a unica coisa que eu acho que daria certo é o que voce falou.

De maneira juridica (se chegasse a esse ponto), consegue-se pedir para o SINTEGRA do ano de 2005 acesso as informacoes daquela empresa na epoca, e assim eu conseguiria a NF, isso que voce quis dizer? Porque nós como pessoa juridica mas sem processo judicial se eu pedir para o Sintegra do ano de 2005 eu nao consigo ver NF nenhuma, entao somente por pedido judicial eu conseguiria isso?

Você citou licença MS.
Então é por isso que pedi pra entrar em contato com o setor jurídico no intuito de explicar a situação.

Isso se dará por interpretação tanto do setor MS quando ao Judiciário caso você venha utilizar.

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