Cadastramento do Sistema ECF na Secretaria de Fazenda MG

Question

Caros Colegas,

nessa luta de fazer um Sistema Emissor de Cupom Fiscal, estou com um sério problema e não sei se alguem já passou por isso.

Quando iniciei meu projeto, baixei o manual do desenvolvedor e o roteiro de análise do ECF o PAF e fui desenvolvendo o projeto. Chegou na parte do TEF...decidi fazer com as 3 bandeiras principais AMEX, VISA, REDECARD...e deixei de fora o TECBAN. No manual e no roteiro não diz quais empresas de cartoes "meios de pagamento eletronico" eu seria obrigado a fazer.

O que aconteceu certifiquei nas tres bandeiras, homologuei o sistema na POLIMIG BH e passei tudo (gastei uma grana preta) e na hora de cadastrar o sistema da secretária da fazenda de Minas Gerais, falaram que eu era obrigado a fazer o TECBAN que sem o certificado nao iriam cadastrar meu sistema.

Aí eu pergunto aonde está algum documento que fale que é obrigatorio certificar nessas 4 bandeiras? Eu não achei...nada que me obriga-se a fazer isso!

Até fui no site e tem um paragrafo que diz:

"2.1.1.3. cópia reprográfica do comprovante de certificação por empresas administradoras de cartão de crédito e de débito, de atuação nacional (VISA, REDECARD, AMEX E TECBAN), quanto à possibilidade de realização de transações com estes meios de pagamento pelo programa aplicativo. O comprovante deve ser apresentado independentemente do tipo de desenvolvimento do programa aplicativo (Comercializável, Exclusivo-Terceirizado ou Exclusivo-Próprio), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido. O comprovante de protocolo do pedido de certificação NÃO substitui o comprovante de certificação e não é aceito em substituição ao documento exigido). Ressalte-se que qualquer que seja o tipo de desenvolvimento do programa aplicativo é exigida a intergração com os sistemas de pagamento com cartão de crédito ou débito, por força dos requisitos técnicos e do Roteiro de Analise Funcional de PAF-ECF estabelecidos pela COTEPE/ICMS."Nesse paragrafo entendi que se meu sistema oferece o meio de pagamento eletronico eu tenho que mandar as certificações se não trabalho com alguma eu não preciso mandar...mas acabei que vou ter que certificar no tecban e pagar outra homologação...

O governo, estado, sei lá...so que f.... com o povo!

Estou p...da vida...mas vou ter que fazer....

Se alguem já passou por isso, e tem alguma solução alguma idéia me ajudem por favor!


Obrigado

 

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Wellington

Answer 1

Exatamento o mesmo problema que passei, a tal bandeira TECBAN e nao teve outro opção a não se certificar. O mais estranho ´que eles aceitam a homologação das bandeiras mesmo estando vencidas desde que tenham as 4 bandeiras. Concondo com voce, se nao uso este meio porque ser obrigado afazer uma coisa que nao é utilizada. Em Santa Catarina nem mandei as certificações de TEF e foi aprovado numa boa.

Answer 2

Exatamento o mesmo problema que passei, a tal bandeira TECBAN e nao teve outro opção a não se certificar. O mais estranho ´que eles aceitam a homologação das bandeiras mesmo estando vencidas desde que tenham as 4 bandeiras. Concondo com voce, se nao uso este meio porque ser obrigado afazer uma coisa que nao é utilizada. Em Santa Catarina nem mandei as certificações de TEF e foi aprovado numa boa.

Anderson é complicado mesmo...sei lá tem tantas empresas de pagamentos eletronicos, pq "beneficiar" algumas? Essa coisa de obrigar a ter parece que alguem deve ganhar alguma coisa...sei la viu!!

Mas o ruim de tudo que na homologação quando fui marcar acho que deviam avisar que tipo, você fez as certificaçoes x, y e z, se não fez faz primeiro para depois poder homologar.

Agora não deixaram eu cadastrar, no site da secretaria da fazenda não diz nada sobre o que é obrigatorio...e conclusão como você disse vou ter que fazer mudar o programa assim ter que homologar novamente...e pronto...

a corda arrebenta mesmo no lado mais fraco né?

Obrigado e Abrass

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Wellington

Answer 3

É isso ai mesmo, sem contar que o estado de MG exige uma tal de criptografia RIPMED que nem esta na legislação e mais o MD5.  É pra quebrar mesmo.

Answer 4

Caro amigo e xará, me encontro na seguinte situação. 

Tenho o retaguarda instalado em alguns clientes e preciso de um frente de caixa que permita a integração. Ou seja, que aceite pelo menos a recepção dos dados de clientes e produtos via arquivos externos. 

Você tem isso aí ?

 

Forte abraço. 

 

 

Wellington.

Answer 5

Olá pessoal, eu também estou nessa empreitada do TEF, e como vocês eu terei que fazer os testes do TecBan, más estou tendo dificuldade para conseguir os cartões para testes, talvez alguns dos colegas possa me fornecer algum número do TecBan para eu testar, caso não possam me digam como fizeram para testar seus sistemas.

 

Um grande abraço a todos.

 

Vantuil

Answer 6

Boi Noite Wellington Estou com o mesmo problema que você está.. ou estava né... pelo tempo, ou deve ter resolvido, ou desistido... o que eu quase estou á fazer... realmente é muito desencontrado todas as informações que o estado passa pra nós, programadores... é de desanimar... mas pra não perder o investimento que tive até agora.. terei que fazer né... vc conseguiu resolver de uma outra maneira ou teve que homologar TECBAN com o pessoal da software em sp? Abraços...