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Dúvidas PAF-ECF RRS feed

  • Pergunta

  • Boa tarde, tenho algumas dúvidas referentes à homologação do PAF-ECF,  versão 01.07, e sigo o roteiro 1.5 de abril/2011.

    1º O ato Cotepe 04/11 reescreve o parágrafo 4 do artigo 3 e diz que somente pode existir DAV se também existir registro de Pré-Venda. Então, sempre que eu emitir um DAV e ele se tornar uma venda, deve obrigatoriamente existir uma Pré-venda? Essa pré-venda seria vinculada ao DAV de alguma maneira? Se o meu PAF-ECF implementar Pré-Venda e/ou DAV, ainda assim o meu PAF-ECF deve emitir cupom fiscal de forma concomitante, ou fico desobrigado de implementar essa funcionalidade?

    2º Como funciona a numeração de Pré-Venda e DAV quando o estabelecimento possuir mais de um ECF em funcionamento? Quero dizer, a numeração deve ser uma só para todos os ECF do estabelecimento ou deve ser separada por ECF? Outra dúvida, quando o PAF-ECF estiver Stand-Alone a impressão deve ser sempre concomitante? se não, como deve ser a numeração da Pré-Venda? A numeração deve ser sempre sequencial? Pode se repetir? Tenho essa dúvida pois não sei como deve ser o controle dos números de Pré-Venda quando a rede cair, haja visto que pode haver 10 ECF em funcionamento no estabelecimento e todos estiverem gerando venda.

    3º O Teste 004 referente ao Requisito V tem uma ressalva que diz que o teste só será realizado "no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite o registro de item somente na tela do monitor sem impressão de documento que descreva os itens registrados, não podendo esta função estar disponível no ponto de venda, exceto quando se tratar de mesclagem". Isso quer dizer que o registro de Pré-Venda não poderá ser feito no computador que está conectado ao ECF? Caso a pré-venda e a emissão do Cupom Fiscal devam ser feitos em computadores separados, como fica a divisão dessas operações dentro do PAF-ECF? Terei que ter dois módulos separados para realizar essas operações separadamente?

    4º No caso da geração do DAV ser feita pelo SG, devo homologar a tela que gera o DAV? O aplicativo que contém a tela de geração de DAV deve ser listado como parte integrante do PAF e, consequentemente, ter o seu MD5 gerado?

    5º O requisito XIX diz que o PAF-ECF não pode possuir funções nem realizar operações que viabilizem a impressão de documento fiscal contendo informações divergentes das contantes na Tabela de Mercadorias e Serviços. Porém, no meu sistema, o valor unitário do item constante no cadastro do item, não é efetivamente o preço de venda deste item, pois o preço final é calculado em tempo de execução baseado em uma série de fatores. Dessa forma, o preço do item na venda e, consequentemente impresso no ECF, seria diferente do preço cadastrado na Tabela de Mercadorias. E no requisito XXI, ITEM 8 existe uma informação que diz o sequinte: caso seja alterado o valor unitário do item na tela de registro de venda, a diferença entre esse valor e o valor da Tabela de Mercadorias e Serviços deve ser informada no cupom fiscal como acréscimo ou desconto. É isso mesmo?

    6º Como eu devo tratar os impostos cobrados na venda do produto, tais como IPI e Substituição Tributária. No meu sistema o preço é calculado assim: (valor_unitário - descontos + impostos) * quantidade. Mas em nenhum lugar (Cupom Fiscal, Tabela de Produtos) faz referência aos impostos cobrados no produto. Ele deve ser informado como um acréscimo no cupom fiscal? Deve ser incorporado ao valor unitário?

    segunda-feira, 27 de junho de 2011 19:25

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