Cara, comecei a fazer esse processo e recebi isso. Vê se te ajuda a te dar uma luz
Prezado Cliente
De acordo com o artigo 5º da lei 9279 de 14/05/96: “Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial”, portanto, é parte integrante do patrimônio da empresa,
para isso é necessário proteger o direito sobre softwares em território nacional. Essa proteção deve ser feita por meio Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, o qual nós representamos.
Por meio do processo de registro de software se obtém a proteção desse patrimônio.
Documentos necessários:
- PESSOA JURIDICA, copia do contrato social e ultima alteração, simples com copia do verso que contem o numero e data de averbação na junta e numero do CNPJ e copias dos documentos
do criador do programa
- PESSOA FISICA, cópia do RG, CPF, comprovante de endereço
- Código fonte do programa em CD/DVD, duas copias.
Custos para pedido de registro:
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Etapas
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LTDA / SA
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ME / EPP / pessoa física
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Despesas atuais
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Pedido em CD/DVD
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R$ 2.200,00
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R$ 1.800,00
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Despesas futuras
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Concessão
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R$ 600,00
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R$ 400,00
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Obs.: outros serviços como manifestações, recurso e atos jurídicos possuem taxas e honorários distintos que serão informados caso seja necessários, mas sempre a autorização para execução é do cliente.
