Minas Legal

Question

Caros colegas;

Boa tarde!

Trabalho em uma desenvolvedora de software SG e Frente, meu sistema de frente foi homologado em dezembro de 2010, depois desta homologação, surgiu uma alteração do PAF-ECF, incluindo a obrigatoriedade de ser impresso nos cupons fiscais a expressão: MINAS LEGAL, mas me surgiu uma dúvida.

A partir de 1º de abril está a obrigatoriedade entra em vigor, mas como meu sistema foi homologado na versão anterior com as obrigatoriedades exigidas no PAF-ECF, antes desta alteração. Com isso, o que devo fazer, pois qualquer alteração do executável principal altera o MD5, com isso, o que está homologado na AF estará diferente do que for alterado.

Quero saber se todos devem homologar novamente para acrescentar esta obrigatoriedade ou há outra opção a ser feita.

Obrigado;

Diego Silva

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Answer 1

Diego,

Boa tarde, o laudo de homologação tem a validade de um ano. Durante esse período você pode cadastrar novas versões do seu software com base no laudo obtido.

Segue abaixo um link que explica os documentos necessários em MG para a inclusão de uma nova versão de PAF-ECF.

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ecf/documentos.htm

Procure por : Tratando-se de inclusão de nova versão de PAF-ECF já cadastrado:

Espero ter ajudado.

Answer 2

André

Primeiramente obrigado, foi de muita ajuda sua resposta.

Quer dizer que como o software tem mais de um ano que já foi homologado, vou ter que refazer toda a homologação apenas para acrescentar a expressão MINAS LEGAL?

Outra pergunta, se essa alteração é somente para minas, e a homolagação do PAF-ECF é nacional, nao teria outra forma a nao ser homologar novamente?

Obrigado;

Diego Silva