Sou prestador de serviços de TI. Tenho um cliente que tem duas empresas (CNPJ diferentes): Empresa A e Empresa B.
A empresa A vai incorporar a Empresa B, ou seja, existirá somente um CNPJ.
Ocorre que existem licenças Open, licenças FPP e licenças OEM na Empresa B que precisam ser transferidas para a Empresa A de forma que não sejam encaradas como irregulares em eventual auditoria da Microsoft.
É possível transferir estas licenças? Posso emitir uma nota fiscal de doação, transferência ou venda dos produtos Microsoft (Windows 7, Windows 8, Windows 10, Windows Server, Cals, Offices) da Empresa B para a Empresa A? O contrato de incorporação das empresas
é suficiente?
Qual o procedimento para cada tipo de licença (Open, FPP, OEM)?
Grato
Emerson
