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obrigação de homologação do PAF-ECF em SP RRS feed

  • Pergunta

  • Olá a Todos,

    Gostaria de tirar uma dúvida sobre o parágrafo abaixo do convênio do ICMS.

    Acrescido o parágrafo único à cláusula segunda pelo Conv. ICMS 86/08, efeitos de 08.07.08 a 07.04.09.

    Parágrafo único. Para utilização de programa PAF-ECF pelos contribuintes no âmbito de seu território, o Estado de São Paulo poderá dispensar a emissão de laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, em conformidade com as disposições deste convênio, e a publicação do despacho a que se refere a cláusula décima.

    Para sistemas que só é usado em SP não é obrigatório a homologação do PAF?

    Obrigado pela ajuda

    terça-feira, 8 de setembro de 2009 13:10

Respostas

  • Bom dia!

    Foi revogada.

    http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2008/CV015_08.htm

    Temos software em SP e já estão pedindo o PAF-ECF.

    T+
    terça-feira, 8 de setembro de 2009 13:22
  • Aqui em sao PAulo voce tambem podera realziar a homologacao com o IPT (um instituto renomado) a Polimig (Tambem conhecido) e a Unicamp.

    Na semana passada realizamos uma reuniao com o IPT para treinar sobre ECF, o que é ECF, cupom Fiscal, passar um pouco do roteiro. O IPT e a Unicamp cada um levou um ECF Daruma para ter lá com eles durante a homologacao.

    Claudenir C. Andrade
    terça-feira, 8 de setembro de 2009 21:05
    Moderador

Todas as Respostas

  • Bom dia!

    Foi revogada.

    http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2008/CV015_08.htm

    Temos software em SP e já estão pedindo o PAF-ECF.

    T+
    terça-feira, 8 de setembro de 2009 13:22
  • Aqui em sao PAulo voce tambem podera realziar a homologacao com o IPT (um instituto renomado) a Polimig (Tambem conhecido) e a Unicamp.

    Na semana passada realizamos uma reuniao com o IPT para treinar sobre ECF, o que é ECF, cupom Fiscal, passar um pouco do roteiro. O IPT e a Unicamp cada um levou um ECF Daruma para ter lá com eles durante a homologacao.

    Claudenir C. Andrade
    terça-feira, 8 de setembro de 2009 21:05
    Moderador
  • Claudenir,

    Obrigado pela resposta, vc sabe dizer a data limite para que as empresas que já tinham autorização do sefaz antes dessa nova lei, para desenvolver software fiscal se enquadrarem dentro do paf-ecf?

    Obrigado,

    quarta-feira, 9 de setembro de 2009 20:16
  • eu recebi esse e-mail da SEFAZ/SP na ultima semana com o texto




    Não há norma paulista disciplinando o PAF-ECF, nos termos do Convenio ICMS 15/08, incluindo a homologação. Em outras palavras, não é necessário homologar o PAF-ECF em São Paulo.
    Entretanto, assim como para qualquer outro software aplicativo comercial "frente de loja", o PAF-ECF está obrigado ao cadastramento, bem como o cadastramento do seu desenvolvedor, conforme Portaria CAT 108/03.
    O cadastramento é feito pelo Posto Fiscal Eletronico, endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
    Para informações sobre cadastramento de programas aplicativos e de desenvolvedor de programas, consulte o item 12 (Informações para desenvolvedores de aplicativos) do
    Guia de Procedimentos ECF na página da Secretaria da Fazenda na internet.
    Acesse a página www.fazenda.sp.gov.br e a rota
    Posto Fiscal Eletronico > Guia de Procedimentos > ECF
    ou pelo endereço
    http://pfe.fazenda.sp.gov.br/guia_procedimentos_ecf.shtm




    Atenciosamente,

    Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

    quarta-feira, 16 de março de 2011 14:42