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Portaria cat 60/07 - Totalizador parcial RRS feed

  • Pergunta

  • - Pessoal, eu estou com duvida sobre o que colocar no campo 7, do arquivo de ECF, que pede a Portaria CAT 60/07, do Governo de SP.

    - As empresas para quem eu desenvolvo sao todas optantes pelo simples, qual dos totalizadores devo utilizar ?

    - Se alguem puder me dar um help eu agradeço muito.

     

    Cleonir

    segunda-feira, 16 de julho de 2007 17:27

Respostas

  • Otima Pergunta!

     

    Te respondo esta pergunta com a resposta que o Fiscal de SC passou pra um parceiro nosso.

     

    abaixo a explicacao, ou seja, deve ser colocado a ALIQUOTA normal do produto.

     

    Prezados Senhores,

     

    Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, Lei Complementar 123/2006, não haverá nenhuma alteração quanto ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Toda mercadoria deve ser registrada no Cupom Fiscal de acordo com sua efetiva tributação. Este é o conceito de tributação objetiva, nas saídas de  mercadorias, adotado pelo legislação que regulamenta o uso do ECF. Assim é indiferente o enquadramento fiscal tributário do estabelecimento usuário do ECF. No ECF não ocorre o destaque do ICMS, apenas é indicado no Cupom Fiscal a tributação efetiva da mercadoria. A Resolução CGSN 10/2007 - Obrigacões Acessórias, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, disciplina, no §7º do Artigo 2º, que relativamente ao uso do equipamento ECF serão atendidas as disposições das respectivas legislações estaduais. Assim, no Estado de Santa Catarina, no âmbito do ICMS, não há qualquer alteração quanto ao uso do equipamento ECF.

    Atenciosamente,

    atenciosamente,

    Rogério de Mello Macedo da Silva
    Auditor Fiscal da Receita Estadual
    Matr. 301.294-8

     

    terça-feira, 24 de julho de 2007 20:48
  • Valeu Claudenir!!!

    Muito Obrigado!!

     

     

    Cleonir

    sexta-feira, 27 de julho de 2007 19:19

Todas as Respostas

  • Otima Pergunta!

     

    Te respondo esta pergunta com a resposta que o Fiscal de SC passou pra um parceiro nosso.

     

    abaixo a explicacao, ou seja, deve ser colocado a ALIQUOTA normal do produto.

     

    Prezados Senhores,

     

    Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, Lei Complementar 123/2006, não haverá nenhuma alteração quanto ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Toda mercadoria deve ser registrada no Cupom Fiscal de acordo com sua efetiva tributação. Este é o conceito de tributação objetiva, nas saídas de  mercadorias, adotado pelo legislação que regulamenta o uso do ECF. Assim é indiferente o enquadramento fiscal tributário do estabelecimento usuário do ECF. No ECF não ocorre o destaque do ICMS, apenas é indicado no Cupom Fiscal a tributação efetiva da mercadoria. A Resolução CGSN 10/2007 - Obrigacões Acessórias, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, disciplina, no §7º do Artigo 2º, que relativamente ao uso do equipamento ECF serão atendidas as disposições das respectivas legislações estaduais. Assim, no Estado de Santa Catarina, no âmbito do ICMS, não há qualquer alteração quanto ao uso do equipamento ECF.

    Atenciosamente,

    atenciosamente,

    Rogério de Mello Macedo da Silva
    Auditor Fiscal da Receita Estadual
    Matr. 301.294-8

     

    terça-feira, 24 de julho de 2007 20:48
  • Valeu Claudenir!!!

    Muito Obrigado!!

     

     

    Cleonir

    sexta-feira, 27 de julho de 2007 19:19