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CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MT

    Question

  • A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas
    operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas
    por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa
    Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.
    Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a
    CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao
    valor que resultar da aplicação sobre o valor total das operações das Notas Fiscais de
    percentual fixado para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, nos termos
    do Anexo XVI do RICMS.
    A aplicação da carga tributária média implica a substituição da sistemática de
    deduções, manutenção, estornos ou glosa de créditos por um modelo simplificado de
    apuração, sendo que o recolhimento do imposto apurado por esse regime encerra a
    cadeia tributária, nos termos do regulamento do ICMS do Mato Grosso.
    Cabe ressaltar que ficam excluídos do regime de estimativa simplificado as operações
    com veículos automotivos novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope,
    com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis, com biodiesel e com energia
    elétrica.
    OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO A MATO GROSSO
    EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL
    GERAL MÓVEIS LTDA
    _SÃO PAULO - SP
    CNPJ..: xxx I.E.: xxx
    IE – ST – MT xxx
    Nota Fiscal N.º xxxxxxx
    1ª VIA – CLIENTE
    NAT. DA OPERAÇÃO: VENDA 6401
    DATA DE EMISSÃO: xx.xx.xx
    DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS
    Nome da Firma: VAREJÃO DOS MÓVEIS LTDA
    CNPJ: xxx Inscrição Estadual: xxx Município: Cuiabá Estado: MT
    DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
    UNID
    ADE
    QUANTIDA
    DE
    VALOR
    UNITÁRIO
    VALOR TOTAL
    ALÍQUOTA
    VALOR DO IPI
    ICMS
    IPI
    Mesa
    PC
    1
    952,38
    952,38
    7
    5
    47,62
    CÁLCULO DO IMPOSTO
    BASE DE CALCULO
    ICMS
    952,38
    VALOR DO
    ICMS
    66,66
    BASE DE CALCULO ICMS
    SUBSTITUIÇÃO
    1.333,29
    VALOR DO ICMS
    SUBSTITUIÇÃO
    160,00
    VALOR TOTAL DOS
    PRODUTOS
    952,38
    VALOR DO FRETE
    -
    VALOR DO
    SEGURO
    -
    OUTRAS DESPESAS
    ACESSORIAS
    -
    VALOR TOTAL DO IPI
    47,62
    VALOR TOTAL DA NOTA
    1.160,00
    TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
    NOME/RAZÃO SOCIAL
    Transportes Bom Ltda
    FRETE POR CONTA
    1. EMITENTE
    2. DESTINATÁRIO
    PLACA DO
    VEÍCULO
    AKT 1020 RO
    UF CNPJ/CPF
    xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    1
    DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO IMPOSTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
    REMETENTE: Indústria da Região SUDESTE
    DESTINATÁRIO: Comércio varejista de móveis em Mat o Grosso - CNAE 4754-7/01
    A
    VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES (Valor Total dos Produtos + IPI + Frete +
    Seguro + Outras Despesas)
    1.000,00
    B ALÍQUOTA INTERESTADUAL 7%
    C VALOR DO ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA (Valor Total dos Produtos x B) 66,66
    D ALÍQUOTA INTERNA DE ICMS DO PRODUTO 17%
    E PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA MÉDIA 16%
    F VALOR DO ICMS-ST - ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO ( A x E ) 160,00
    G BASE DE CALCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO [(C + F) / D] 1.333,29
    Não consegui fazer os valores bater pois a forma de calcular mudou. alguem esta com esse mesmo problema?
    Tuesday, July 05, 2011 10:41 PM

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